Última atualização: 14 de outubro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site ongplus.com.br, utilizar qualquer funcionalidade disponível ou contratar o sistema ONG Plus, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que são complementares.
Caso não concorde com qualquer item destes Termos, o Usuário deverá se abster de utilizar o site e os serviços.
2. Objeto
Estes Termos regulam o acesso e uso do site institucional ongplus.com.br e do sistema ONG Plus, desenvolvido e operado pela Cash Local Tecnologia e Serviços Ltda. (“ONG Plus”), inscrita no CNPJ nº 29.298.934/0001-33, com sede no Parque Tecnológico de Pato Branco – PR.
3. Definições
“ONG Plus” ou “nós”: Cash Local Tecnologia e Serviços Ltda., desenvolvedora e operadora do sistema
“Site”: o endereço eletrônico ongplus.com.br e todas as suas páginas e funcionalidades
“Sistema”: a plataforma de software ONG Plus, incluindo seus módulos, dashboards, aplicativo e serviços associados
“Usuário”: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o Site ou utiliza o Sistema
“Conteúdo”: todo texto, imagem, vídeo, código, marca, dado ou qualquer outro material disponibilizado no Site ou no Sistema
4. Acesso ao site e ao sistema
O acesso ao Site é gratuito. O uso do Sistema depende da contratação de um dos planos disponíveis em ongplus.com.br/planos/, mediante aceite de contrato específico de prestação de serviços.
O ONG Plus se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento, parcialmente ou integralmente, o Site ou o Sistema, com aviso prévio quando possível.
5. Cadastro e credenciais de acesso
O uso do Sistema requer cadastro, no qual o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
O Usuário é responsável pela guarda e sigilo das suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será considerada de sua responsabilidade.
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar o ONG Plus imediatamente pelo e-mail contato@ongplus.com.br.
6. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo disponibilizado no Site e no Sistema — incluindo mas não limitado a textos, logotipos, marcas, imagens, interfaces, código-fonte, bancos de dados estruturais, nomes comerciais e layout — é de propriedade exclusiva do ONG Plus ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996, Lei 9.610/1998 e Lei 9.609/1998).
É vedado ao Usuário:
Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obra derivada do Conteúdo sem autorização expressa e por escrito do ONG Plus
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte do Sistema
Utilizar as marcas, logotipos ou nome ONG Plus sem autorização expressa
Explorar comercialmente qualquer parte do Conteúdo
Os dados inseridos pelo Usuário no Sistema (dados de doadores, financeiros, operacionais e congêneres) permanecem de propriedade do Usuário. O ONG Plus atua como operador desses dados, nos termos da LGPD.
7. Obrigações e responsabilidades do Usuário
O Usuário se compromete a:
Utilizar o Site e o Sistema apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos
Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
Não utilizar o Site ou o Sistema para enviar spam, vírus, malware ou qualquer conteúdo prejudicial
Não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento ou comprometer a segurança do Site ou do Sistema
Respeitar a propriedade intelectual, a privacidade e os direitos de terceiros
Observar a legislação brasileira aplicável ao uso de sistemas de informação, incluindo LGPD, Marco Civil e CDC
O descumprimento destas obrigações pode acarretar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
8. Links para sites de terceiros
O Site pode conter links para sites externos, operados por terceiros. O ONG Plus não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites. O acesso a tais sites é por conta e risco do Usuário.
9. Limitação de responsabilidade
O ONG Plus se compromete a disponibilizar o Site e o Sistema com o melhor esforço de disponibilidade e qualidade. Contudo, não garante que:
O Site ou o Sistema estarão disponíveis de forma ininterrupta e livre de erros
Os resultados obtidos pelo uso do Sistema atenderão a todas as expectativas do Usuário
Erros no Sistema serão corrigidos imediatamente
Nos limites permitidos pela legislação, o ONG Plus não se responsabiliza por:
Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou qualquer dano consequente
Falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, interrupções de internet ou serviços de terceiros
Uso indevido do Sistema pelo Usuário ou por terceiros com credenciais do Usuário
Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações extraídas do Sistema
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Site e do Sistema está integralmente descrito na Política de Privacidade, disponível em ongplus.com.br/politica-de-privacidade/.
11. Suspensão e encerramento do acesso
O ONG Plus pode suspender ou encerrar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Usuário que:
Violar estes Termos de Uso
Praticar atos ilícitos ou que comprometam a segurança do Sistema ou de outros usuários
Deixar de cumprir obrigações financeiras do plano contratado
O Usuário pode encerrar seu contrato a qualquer momento, mediante comunicação pelo e-mail contato@ongplus.com.br, observadas as condições de cada plano.
12. Modificações destes Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados e publicadas nesta página com nova data de atualização.
O uso continuado do Site ou do Sistema após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco, estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos de Uso:
E-mail: contato@ongplus.com.br
Cash Local Tecnologia e Serviços Ltda.
CNPJ 29.298.934/0001-33
Parque Tecnológico de Pato Branco – PR